O ano de 2004 tem um
significado especial na vida das brasileiras: foi decretado pelo presidente
Lula como o Ano da Mulher no Brasil, com o lema faz diferença acabar com a
indiferença, tendo como atividade prioritária a realização da I Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, coordenada pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, envolvendo mais
de 120 mil mulheres, reunidas em plenárias municipais e regionais em 2.000
municípios e Conferências Estaduais nos 26 estados e Distrito Federal. Neste
ano acontecerão eleições municipais, onde a presença das mulheres tem
importância fundamental, pois estão em maioria no colégio eleitoral -
58.604.626 eleitoras -, podendo, portanto, decidir uma eleição.
A
realização da Conferência não começou do nada, considerando-se a existência de
uma trajetória anterior que não poderia ser esquecida e descartada. Foram
necessárias muitas lutas, e graças à esse esforço as mulheres
superaram a maior parte dos limites a elas impostos por uma sociedade
fundamentada na centralidade do poder do homem. A primeira notória vitória foi
a obtenção do direito de voto. Contanto, no início do século XXI ainda eram
observadas práticas de um passado em que o sexo feminino era visto somente como
pertencente ao âmbito domiciliar e às suas tarefas como mãe, esposa e dona de
casa.
A Conferência Nacional das Mulheres
Brasileiras possui como objetivos principais: dar forças aos movimentos
femininos, fortalecendo seus direitos para/com a sociedade, produzindo
transformações sociais em diversos âmbitos, como na superação das desigualdades
de toda ordem, e estabelecimento de alianças internas e com parceiros externos
aos movimentos. Entra também entre esses a democratização de informação, e
exercício da liderança.
É necessário e compreendido pelas mulheres
dessa Conferência que para que sejam acompanhados os debates cobre as
sociedades e seu desenvolvimento devem aprofundar a capacidade de análise e
crítica e elaborar propostas alternativas consistentes.
Essa conferência devia
apresentar para a sociedade uma Plataforma Política com base na superação de
desigualdades econômicas e sociais de todos os tipos, levando em consideração
as distinções que cada local e região possuem.
Para que fossem
alcançados de forma formidável esses objetivos, os maiores focos deviam ser: desigualdade,
racismo e pobreza. Parte-se do eixo de que as discussões desenvolvidas devem
ser de forma a abranger a totalidade das preocupações presentes na atuação
política dos/as participantes, dando importância ás diversidades regionais.
Os princípios contidos nesta Carta devem ser respeitados
por instituições, organizações e grupos que venham integrar instâncias organizacionais
da Conferência, e são:
•
Comprometer-se
com a crítica ao modelo neoliberal injusto, predatório e insustentável do ponto
de vista econômico, social, ambiental e ético.
•
Reconhecer
os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres.
•
Comprometer-se
com a defesa dos princípios de igualdade e justiça econômica e social.
•
Reconhecer
o direito universal à educação, saúde e previdência.
•
Comprometer-se
com a luta pelo direito à terra e à moradia.
•
Comprometer-se
com a luta anti-racista e a defesa dos princípios de equidade racial-étnica.
•
Comprometer-se
com a luta contra todas as formas de discriminação de gênero, e com o combate
à violência, maus- tratos, assédio e exploração de mulheres e meninas.
•
Comprometer-se
com a luta contra a discriminação a lésbicas e gays.
•
Comprometer-se
com a luta pela assistência integral à saúde das mulheres e pela defesa dos
direitos sexuais e reprodutivos.
•
Reconhecer
o direito das mulheres de ter ou não ter filhos com acesso de qualidade à
concepção e/ou contracepção.
•
Reconhecer
o direito de livre exercício sexual de travestis e transgêneros.
•
Reconhecer
a descriminalização do aborto como um direito de cidadania e uma questão de
saúde pública.
•
Reconhecer
que cada pessoa tem direito às diversas modalidades de família e apoiar as
iniciativas de parceria civil registrada.
Os princípios a seguir visam ampliar o alcance da
Conferência:
•
A
Conferência Nacional de Mulheres é um espaço aberto para o debate democrático
de idéias, o aprofundamento de propostas e a articulação dos movimentos sociais
de mulheres que se opõem ao neoliberalismo, ao sexismo, ao racismo e à
homofobia.
•
A
Conferência Nacional de Mulheres reúne e articula organizações de mulheres e
ativistas feministas em nível nacional, mas não pretende ser uma instância
representativa do movimento social de mulheres.
•
A
Conferência Nacional de Mulheres não tem caráter deliberativo. Ninguém estará,
portanto autorizado a exprimir, em nome da Conferência, posições que
pretenderiam ser de todas as suas participantes. A Conferência somente aprovará
por aclamação a sua Plataforma Política construída ao longo do processo.
•
Será
assegurado, no entanto, às entidades, pessoas ou conjuntos de entidades que
participem da Conferência, a liberdade de deliberar sobre declarações e ações
que decidam desenvolver em nome próprio. A Comissão Organizadora da Conferência
se compromete a difundir amplamente essas declarações através dos meios de seu
acesso.
•
A Conferência Nacional de Mulheres tem a vocação de ser
um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não
partidário, que articula de forma descentralizada os movimentos sociais de
mulheres em nível local, regional e nacional.
Essa
Conferência foi um feito inédito no Brasil, pois pela primeira vez um governo
conclamou os vários níveis de governo e sociedade civil a contribuírem com a
elaboração de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Ao lado da
mobilização dos movimentos de mulheres e feministas, as conferências da ONU
também contribuíram para criar “ambiente propício para o reconhecimento da
cidadania da mulher e institucionalizou a ‘questão da mulher’ como questão de
estado e objeto de políticas públicas”. E, ainda, “a luta pelo reconhecimento e
afirmação de direitos, as mulheres e a igualdade de gênero entraram de forma
definitiva na agenda política institucional das nações e dos organismos
internacionais”.
Demonstrou-se,
assim, o potencial de mobilização, organização e contribuição das mulheres com
o debate. Houve 3.844 propostas, vindas de lugares distintos, contemplando as
diversidades regionais, de raça, de etnia, de geração e de orientação sexual,
englobando os 5 eixos temáticos: 1. Enfrentamento da pobreza: geração de renda,
trabalho, acesso ao crédito e à terra: 2. superação da Violência contra a
Mulher - prevenção, assistência e enfrentamento; 3. promoção do bem-estar e
qualidade de vida para as mulheres: uso e ocupação do solo, saúde, moradia,
infra-estrutura, equipamentos sociais, recursos naturais, patrimônio histórico
e cultural; 4. efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos,
direitos sexuais e direitos reprodutivos; e 5. desenvolvimento de políticas de
educação, cultura, comunicação e produção de conhecimento para a igualdade. A I
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi vitoriosa em todos os
sentidos: de mobilização das várias instâncias governamentais, da participação
efetiva e grande contribuição dos diversos movimentos de mulheres e feministas,
aí incluídas idosas, jovens, negras, índias, com destaque para as negras que
representaram mais de 40% das participantes. Conquista maior é que teremos, pela primeira vez no
Brasil, um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja elaboração está a
cargo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado através do decreto de 15 de
julho de 2004, com a participação de representantes de sete Ministérios, de
duas Secretarias Especiais e uma do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, sendo
coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e contando
com a participação nas reuniões e discussões de representantes dos governos
estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O
sexo feminino do país construiu um momento histórico para o Brasil com a
realização da I Conferência Nacional de
Política para as Mulheres. Esperamos que o Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres contribua efetivamente para a construção de “um mundo de igualdade
contra toda opressão”.
http://grabois.org.br/portal/cdm/revista.int.php?id_sessao=50&id_publicacao=184&id_indice=1419
