Este programa foi criado com o
intuito de pagar uma dívida social com a população negra do Brasil, que após
anos de escravidão teve sua liberdade, mas nenhum aparo do Estado para
constituição de uma vida digna. Tal fato resultou na gritante desigualdade
social entre cidadãos brancos e negros. O programa foi criado como parte de um
documento elaborado em função da “Marcha contra o racismo”, ocorrida em 20 de
novembro de 1995 – ocasião em que se comemorava o tricentenário de Zumbi dos
Palmares.
A forte atuação dos movimentos
negros tantos deixaram grandes marcos em nossa historia e possibilitou
conquistas previstas hoje em Lei. Podemos citar Zumbi, Revolta dos Malês,
Chibata e tantas outras representações do povo negro, como as grandes
manifestações e protestos ocorridos no centenário da abolição em 1988.
Dados recentes da Secretaria de assuntos
estratégicos mostram que no Brasil, 51% da população são formados por negros.
No entanto, as informações mostram que, apesar dos avanços, ainda existe uma
grande desigualdade no país. Exemplo disso é que os negros representam apenas
20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra
também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação
no país.
Muito se tem feito para garantir os direitos de igualdade da população
negra do país dentre as conquistas podemos citar:
·
Sistema
de cotas em faculdades – a validade de tais reservas para estudantes
negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, que julgou
por unanimidade que as cotas são constitucionais.
·
Criminalização
do racismo (Artigo 5º)
·
Reconhecimento
de propriedade das terras de remanescentes de quilombos - O Decreto nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou
transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a
delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem
como a determinação de suas demarcações e titulações.
·
Criação da Secretaria da Igualdade
Racial em 2003 – Tem como objetivo promover a igualdade e a proteção
de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de
intolerância, com ênfase na população negra.
·
Criação do Estatuto da Igualdade
Racial - Esta Lei institui o Estatuto da
Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de
intolerância étnica.
·
Criação do Dia Nacional da Umbanda -
O documento foi sancionado a partir do Projeto de Lei da Câmara nº 187 de 2010,
que propõe em sua justificativa, o direito constitucional à liberdade de crença
e o livre exercício dos cultos religiosos, conforme o inciso VI do art. 5º da
Constituição. Além de defender a valorização, a origem e a difusão da religião
umbandista no país por tratar-se de uma religião genuinamente brasileira.
Ainda há muito que se fazer, mas
a participação da população para garantir seu direitos é fundamental para que
concretize o disposto no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas
às outras com espírito de fraternidade.”
Bibliografia e Referências
MONDAINI, Marcos; Direitos Humanos
no Brasil, 2009, Ed. Contexto, pgs. 97-136.
www.incra.gov.br/
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