Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras.
Após o descobrimento
estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras, abundantes e com pouca
mão-de-obra local. Grandes porções de terra foram doadas a famílias com poder
econômico suficiente para explorá-las e protege-las.
Desta maneira os imigrantes
de baixo poder econômico e posteriormente os escravos libertados acabariam por
se tornar dependentes destes grandes proprietários. Dados do INCRA informam que
1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras.
Surge à ideia da reforma
agrária, a redistribuição fundiária, como etapa essencial para o
desenvolvimento econômico e social do país ofertando oportunidade às populações
rurais carentes e transformando latifúndios improdutivos em espaços produtivos.
Por outro lado a ideia de desapropriação das terras gera insegurança entre os
proprietários.
Houveram diversos movimentos
defendendo a reforma agrária. Em 1920 com a Coluna Prestes e a criação do PCB;
na década de 60 com a criação das Ligas Camponesas e mais atualmente, na década
de 80 o MST.
MST
Em 1984 nasceu em
Cascavel-PR o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, com a premissa
de um movimento social organizado de camponeses que lutam pela causa da reforma
agrária e a palavra de ordem “ocupar é a
única solução”.
Diferentemente dos
movimentos anteriores o MST se expandiu pelo país e se consolidou rapidamente como
expoente na luta pela questão fundiária e a desigualdade no campo. Seu
crescimento e maneira de agir trouxeram como resposta o aumento da violência
rural com massacres de trabalhadores e invasões a força de fazendas inclusive
produtivas.
O MST se organiza em 24
estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma
verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo
pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual
e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e
coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma
agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero,
Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção,
Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e
relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas
governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.
A organização não tem
registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a
prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou
associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da
opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem
personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles
diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.
Existem muitas críticas ao
MST, dentre elas as principais são que os assentamentos são dependentes de
financiamento público, tornando os assentamentos economicamente inviáveis; a
venda de fracionamentos dos assentamentos por parte dos membros do MST, o que é
vedado por lei; a invasão de terras produtivas com saques, sabotagens e
depredação.
Referências
·
MONDAINI, Marcos; Direitos Humanos no Brasil,
2009, Ed. Contexto, pgs. 97-136.
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